sábado, 21 de março de 2009

SC é o único estado brasileiro sem Defensoria Pública




De todos os estados da União, Santa Catarina é o único que não oferece o serviço de Defensoria Pública. A entrevista é com Maria Aparecida Lucca CaovilLa, uma das integrantes do Movimento pela criação da Defensoria Pública no estado de Santa Catarina.

A Defensoria Pública é um órgão de natureza pública que garante as pessoas o acesso à justiça de forma gratuita e de qualidade. Porém Santa Catarina é o único Estado da União que nega este direito aos seus cidadãos. A professora Maria Aparecida Lucca Caovila, uma das integrantes do Movimento pela criação da Defensoria Pública no estado de Santa Catarina comenta sobre o caso.

“O movimento ele iniciou em 2006. De lá para cá ele vem mobilizando e socializando esse direito pra população catarinense. Na verdade a sociedade catarinense não sabe que tem direito a uma Defensoria Pública. Somos o único estado do Brasil que não criou uma Defensoria Publica nos moldes constitucionais”, enfatiza.

Para a pesquisadora, o que existe no estado é uma terceirização de serviços a um grupo de advogados, não sendo especificamente um serviço de Defensoria Pública à população.

“O que nós temos aqui é uma terceirização em que o governo do estado repassa aos advogados o ônus de prestação de assistência judiciária gratuita. Então o trabalho que os advogados desenvolvem aqui não é um trabalho de defensoria publica. O Trabalho da defensoria pública é bem mais amplo”, comenta.

Em pesquisa, a qual também resultou no livro “Acesso À Justiça e Cidadania”, Maria Aparecida diz que o principal motivo que tem impedido a criação deste órgão é simplesmente a falta de vontade política.

“o meu tema de pesquisa resultou num livro, e a questão era saber por eu o estado de Santa Catarina não cria a Defensoria Pública. E a conclusão que eu cheguei é que é por falta de vontade política. Não há interesse no estado em outorgar ao cidadão esse benefício constitucional, esse avanço que a constituição de 1988 trouxe com a finalidade de dar autonomia e emancipação”, explica.

Desde o ano de 2005, o Movimento pela Criação da Defensoria Pública vem intensificando as suas ações no estado Catarinense. Nos próximos meses serão realizadas audiências públicas em várias cidades do estado. A primeira acontece na cidade de Chapecó neste dia 26 de Março. Você também pode apoiar essa iniciativa. Saiba mais através do telefone (49) 3321-8287.


De Porto Alegre Joel Felipe Guindani
A matéria pode ser acessada em: 
www.agenciachasque.com.br

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