quarta-feira, 20 de maio de 2009

Maioridade penal, por Guilherme Pontes no Diário Catarinense

Vivemos em uma sociedade que está cada vez mais violenta e na qual os governos cada vez mais se mostram incapazes de solucionar tais problemas. E a violência entendida desde a negação de direitos até agressões, opressão e medo. No Brasil, a maioridade penal é fixada em 18 anos, segundo a Constituição Federal em seu artigo 228. Mas em breve será votada no Senado Federal a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe a sua redução para 16 anos. Os defensores da mudança, afirmam que os adolescentes infratores não recebem a punição devida e que o Estatuto da Criança e do Adolescente é muito tolerante e não intimida os que pretendem transgredir a lei.

Não podemos esquecer que a redução da maioridade penal não resolve o problema verdadeiro, que não é o crime, a violência, o tráfico. Deve-se ter a clareza que o que gera isto tudo é a falta de oportunidades, as desigualdades sociais, a falta de políticas públicas e a banalização da vida.

A Igreja Católica, através dos projetos sociais que desenvolve, como casas de recuperação de dependentes químicos, mostra à sociedade caminhos a partir de ações educativas e não punitivas que reintegram os jovens à sociedade, e reafirmando assim sua posição contrária a redução da maioridade penal.

Antes de pensar na diminuição da maioridade penal, o Estado deve proporcionar a todas as classes sociais, principalmente as menos favorecidas, o acesso a uma educação de qualidade, trabalho e salários dignos, atendimento médico-hospitalar, ao lazer, enfim, a uma vida com qualidade.

A Pastoral da Juventude se une à Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a todos os brasileiros que lutam contra as adversidades provocadas pelas injustiças sociais para provocar a diminuição da violência e das mazelas da sociedade, não sendo necessária a redução da maioridade penal.

* Secretário arquidiocesano da Pastoral da Juventude

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...