segunda-feira, 18 de maio de 2009

Mobilização da PJ da Diocese de Criciúma tem repercusão em nível nacional.


Adital |
18.05.09 - BRASIL

Em Santa Catarina, PJ promove mobilização sobre redução da maioridade penal

A redução da maioridade penal é um assunto bastante polêmico e que divide opiniões desde sua proposta inicial. A Pastoral da Juventude, Diocese de Criciúma (SC), preocupada com a questão e sedenta em defender os direitos dos jovens está promovendo a "Campanha em defesa da Vida - a juventude quer viver" que deve acontecer em dois momentos, durante os meses de maio e junho.

O primeiro momento, um estudo sobre o tema, está previsto para acontecer dia 23 de maio, de 8h30 às 12h, no Auditório do Colégio Marista. A promotora Vera Lúcia será a mediadora do estudo que deve receber representantes da OAB, Ministério Público, ONG’s, Universidades, Sindicatos e da sociedade civil como um todo. O segundo momento é um ato público, que deve acontecer dia 6 de junho em frente à Catedral São José - Criciúma, das 9h às 12h.

A finalidade da mobilização é informar a sociedade sobre as questões que envolvem a redução da maioridade penal, por meio de um estudo e de um ato público, para manifestar a posição da Pastoral da Juventude e, assim, ajudar os cidadãos a formarem opinião sobre o tema.

"Esperamos conseguir mobilizar a sociedade para um tema, que só tem sido mostrado de um dos lados. Precisamos ampliar o debate e mostrar porque não reduzir a maioridade penal. Os jovens são as vítimas e não deveriam estar sendo atacados. O que a Juventude necessita é de políticas públicas ligadas à saúde, educação, cultura, arte, esporte e profissionalização. Os jovens, além de estarem sem opção, estão sendo atacados pela lei", comenta Rodrigo Szymanski, membro da Pastoral.

Tramitam no Legislativo Federal projetos de leis e de emenda constitucional que buscam reduzir a maioridade penal para um limite inferior a 18 anos, mesmo a Constituição Federal, em seu artigo 228, prescrevendo que são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos. Contudo, eles ficam sujeitos às normas da legislação especial, no caso o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

Disponível em: http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=38761


A iniciativa está sendo notícia em outros sites:


DCE - UNESC

CAJU: Casa da Juventude Pe Burnier

PJ de Maringá

PJ Nacional

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