quarta-feira, 23 de setembro de 2009

Movimento pela criação da Defensoria Pública promove audiência

O movimento pela criação da Defensoria Pública em Santa Catarina realiza nesta quarta-feira, dia 23/09, às 19horas, Audiência Pública, no auditório Ruy Hülse, na Unesc.

O evento é prolongamento da campanha que se estende por todo estado, com o objetivo de coletar assinaturas de 1% dos eleitores para a criação do serviço gratuito.Santa Catarina é o único Estado do país que não conta com o serviço do órgão público, que garante às pessoas o acesso à justiça. A Defensoria Pública é direito de todo cidadão, sem condições de pagar um advogado, que o Estado proporcione um profissional habilitado a prestar orientação jurídica, bem como, a defesa de seus direitos perante o Poder Judiciário ou fora dele (art. 5º, inciso LXIV, Constituição Federal).Para maior divulgação do movimento, foram criadas comissões por regiões. No sul do estado, a comissão é composta pos várias lideranças sindicais, associações, movimentos populares, acadêmicos da Unecs, representações políticas, pastorais sociais, Cáritas de Criciúma e Tubarão. Além da audiência, está acontecendo desde ontem na Praça Nereu Ramos, em Criciúma, panfletagem e coletas de assinaturas.

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