terça-feira, 20 de outubro de 2009

Conferência da Comunicação



Conferência da Comunicação defende a criação de Conselhos Municipais de Comunicação

Os prefeitos das cidades que integram as microrregiões da Amrec e Amesc, no Sul catarinense, vão receber um manifesto pedindo a criação, no âmbito do município, de conselho municipal de Comunicação. O conselho terá a função de pensar, debater, elaborar e propor políticas públicas de comunicação em cada um desses municípios. Esta é uma das propostas aprovadas pela Conferência Intermunicipal de Comunicação, ocorrida ontem à noite e hoje (20) pela manhã no campus da Unesc, em Criciúma. O evento também referendou abaixo-assinados pela ação popular em prol do portal da transparência e pelo fim do monopólio da mídia em Santa Catarina e o texto base da conferência nacional. O evento regional foi promovido pela Comissão Regional Sul Pró-Conferência Nacional de Comunicação, integrada por entidades da sociedade civil organizada como a Unesc e outras. A Amrec (Associação dos Municípios da Região Carbonífera) e os prefeitos de Forquilhinha, Vanderlei Alexandre, e Siderópolis, Douglas Warmiling, apoiaram a iniciativa. As propostas aprovadas serão agora encaminhadas à conferência estadual, que mudou de data e agora será dias 14 e 15 de novembro em Florianópolis, e à conferência nacional, marcada para os dias 14 a 17 de dezembro em Brasília.

Propostas:

Os grupos de trabalho reunidos esta manhã na Unesc, também aprovaram propostas que defendem o fim da publicidade de bebidas alcoólicas nos veículos de comunicação e da publicidade com fim comercial direcionada às crianças e adolescentes, a proibição de posse cruzada (o mesmo grupo ser proprietário de vários veículos de comunicação) e de sublocação de concessão (o permissionário alugar sua concessão para outro).

Comunitárias e internet Os participantes também defendem a transformação do Ecad em órgão público e com fundo destinado a viabilização de rádios e tevês comunitárias, acesso gratuito a banda larga, espaço de propaganda política para os movimentos sociais, revisão das concessões de rádio e tevê com possibilidade real de cassação, legislação específica para uso comercial da Internet e prioridade à programação local e regional, com destaque no horário comercial, com tempo mínimo, para temas que envolvam a educação, a cultura e as artes, gênero, mulher e gravidez, pessoa portadora de deficiência, trabalho escravo, trabalho infantil, assédio moral e sexual, idoso, juventude, criança e adolescente, machismo, saúde e desemprego. Educativas e computadores Acesso gratuito às tevês educativas com programação integral e a computadores em locais públicos e comunitários, popularizar e regularizar o processo de abertura para rádio e tevê, vincular o controle social às exigências de representação popular e capacitar os conselheiros e a sociedade civil a cerca da real função e interesse social, foram as demais propostas aprovadas.

Fonte: unesc

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