sexta-feira, 9 de julho de 2010

Defensoria Pública: Assembleia recebe mais de 50 mil assinaturas



Se depender da vontade da população, Santa Catarina terá defensoria pública para garantir assistência jurídica a quem não tem condições de pagar um advogado, conforme previsto no artigo 134 da Constituição Federal. Um projeto de iniciativa popular que cria a defensoriapública foi entregue nesta quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa, contendo mais de 50 mil assinaturas – cerca de cinco mil a mais do que o exigido pela Constituição Estadual.

Pa rticiparam da entrega integrantes do movimento pela criação da defensoria pública no Estado, universidades, estudantes, movimentos sociais, sindicatos, Igreja, defensores públicos de outros estados e demais entidades da sociedade civil organizada que se envolveram nas mobilizações. Eles lotaram as galerias do plenário, no mesmo momento que representantes do movimento falaram na tribuna da Assembleia. A professora de direito da Unochapecó, Maria Aparecida Caovilla, disse que o ato simbolizava a vitória da sociedade civil organizada. “Fizemos o debate em todo o estado sobre a importância de socializar esse direito que resgata a dignidade das pessoas”, disse ela.

Apoiador do movimento e proponente de seis audiências públicas sobre o tema realizada no ano passado, o deputado estadual Pedro Uczai participou da entrega do abaixo-assinado e comemorou o que chamou de vitória da sociedade: “estamos vivendo um momento histórico, em que esse parlamento se ajoelha à democracia. Mais de 50 mil pessoas assinaram o projeto e estão dizendo: este estado que nega o direito à defensoria pública precisa garantir o acesso à justiça para aqueles que mais precisam”, destacou o deputado, ao defender a continuidade da mobilização para garantir a celeridade na tramitação do projeto.

A importância da mobilização também foi ressaltada pelo presidente da Associação Nacional dos Defensores Pública (Anadep), André de Castro, que prestigiou o ato. “A defensoria pública é a alma e a essência da justiça, por isso a sociedade está de parabéns, porque é através de suas mãos que o projeto chega aos representantes do povo”, disse ele. Representando a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e as pastorais sociais, Ivonete de Moraes destacou o envolvimento de cerca de 50 entidades na coleta de assinaturas e disse que “a mobilização vai continuar para pressionar, cobrar e exigir urgência na implantação da defensoria pública no estado”.

Santa Catarina é o único estado que ainda não criou a defensoria pública para assegurar o acesso integral e gratuito à justiça. É formada por defensores públicos concursados e com dedicação exclusiva para prestar orientação e defesa jurídica a pessoas sem condições de pagar advogado. Os estados do Paraná e Goiás foram os últimos a aprovarem legislação criando suas defensorias públicas, e devem implantá-la ainda este ano. O projeto segue agora para apreciação nas comissões de mérito, antes de ser votado em plenário.

Fonte: PJ Rio do Sul-SC

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