segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016

Carta Aberta sobre o Conselho Estadual de Juventude de Santa Catarina

Nós organizações da sociedade civil que realizamos trabalhos com a juventude catarinense em diferentes segmentos de atuação, sentimos a necessidade de posicionarmos diante da aprovação do Conselho Estadual de Juventude de Santa Catarina. Nossa responsabilidade se dá pelo envolvimento que tivemos diante de todo o processo, principalmente a partir da garantia da realização das audiências públicas ainda no ano de 2013.
O Conselho Estadual de Juventude, aprovado em 8 de dezembro de 2015 pela Alesc, é fruto de um longo caminho construído pelo protagonismo das organizações juvenis, que continuamente dedicaram esforços e acreditaram na efetivação do deste espaço como uma ferramenta na efetivação de direitos e políticas afirmativas para a juventude catarinense.
A lei que cria o Conselho Estadual de Juventude foi apresentada pelo poder executivo em 2013. Visando horizontalizar o debate a Alesc realizou audiências públicas debatendo a proposta da lei com a juventude Catarinense. Ao todo, foram cinco audiências realizadas nas cidades de Criciúma, Joinville, Curitibanos, Chapecó e Florianópolis.
A juventude participou de forma intensa e as audiências reuniram mais de mil jovens de diferentes cidades e regiões do estado. Findado o processo das audiências, foram apresentadas diversas propostas de mudanças, contemplando as reivindicações e sugestões apontadas.
Nessa caminhada as organizações se mantiveram vigilantes. De 2013 até a data da aprovação da lei foram realizadas diversas reuniões, encontros, audiências, para cobrar o andamento do projeto visando a aprovação da lei.
No decorrer do ano de 2015, após incessantes cobranças e busca de diálogo com o executivo se garantiu a alteração de alguns pontos, porém, sem ter avanço em outros, tais como, o número de membros do conselho, a paridade na composição, e o caráter consultivo aonde os jovens clamavam por um conselho deliberativo entre outros pontos.
Nesse sentido realizamos uma análise que pode ser sintetizada em quatro importantes pontos:
• Reconhecemos que a aprovação e sanção da lei que cria o Conselho Estadual da Juventude representa um avanço na trajetória da juventude catarinense.
• Reafirmamos pontos falhos e lacunas existentes na lei sancionada. Continuaremos lutando para que paulatinamente o conselho seja um reflexo preciso das sugestões colhidas nas audiências públicas realizadas em 2013 e que o governo estadual seja mais efetivo na construção políticas afirmativas de juventude.
• Enaltecemos o processo histórico de luta e reivindicação em que se forjou o debate e a construção do conselho. Nossas organizações juntamente com outras de trajetória histórica no debate de juventude garantiram o protagonismo juvenil, fazendo com que a juventude saísse de uma condição de coadjuvante e passasse a ser sujeita do processo.
• Continuaremos apostando que o Conselho Estadual da Juventude possa ser uma ferramenta decisiva para direcionar, elaborar e afirmar políticas públicas para o segmento juvenil no estado de Santa Catarina.
Diante do exposto, entendemos que se faz necessária a urgente a constituição do conselho, e nós, organização, historicamente presentes no debate, reivindicamos que o processo de constituição seja transparente e democrático, com total diálogo com as organizações juvenis e que acima de tudo se possibilite a participação e horizontalidade no processo.
Como durante todo o processo construído até aqui, estaremos presentes para garantir o protagonismo da juventude Catarinense.

Curitibanos, 14 de Fevereiro de 2016.

Instituto Catarinense de Juventude ICJ
Juventude da Central Única dos Trabalhadores CUT
Juventude da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar FETRAF
Juventude do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra MST
Juventude do Movimentos das Mulheres Camponesas MMC
Pastoral da Juventude PJ

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